Question

Tipo 01 – Página 7

À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Answer

A) As empresas estatais, por possuírem personalidade jurídica de direito privado, não se submetem às disposições da Lei de Acesso à Informação.

Answer

B) Considera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Answer

C) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Answer

D) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a especificação da informação requerida, dispensada a identificação do requerente.

Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação