Question

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A Constituição da República de 1988 destacou um extenso rol de direitos fundamentais e direitos sociais. Sobre os direitos fundamentais e direitos sociais, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

A) A Constituição da República de 1988 concedeu proteção aos chamados “direitos fundamentais negativos” ou “de primeira geração”; os “direitos fundamentais positivos”, chamados “de segunda geração”, sobre os quais a mesma Constituições quedou-se silente, foram protegidos por interpretação do texto constitucional pelo Poder Judiciário.

Answer

B) É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.

Answer

C) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição da República de 1988.

Answer

D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição da República de 1988.

Answer

E) São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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