Sobre aplicação do Código de Defesa do… (EJUD PI 2019)

Direito CivilProteção contratual e superendividamentoEJUD PI 2019

TJ PI

Sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos, é correto afirmar:

AAplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.BO Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.CO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, incidindo, inclusive, nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.DA simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.EO Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituições financeiras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.