Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualIEL 2017
PGE BA
Questão de Direito Processual Civil
Sobre as normas fundamentais do processo civil, julgue os itens abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta: I – O CPC/2015 veda ao juiz que profira decisão com base em fundamento a respeito do qual as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar, excetuando-se a hipótese de se tratar de CADERNO 1 matéria sobre a qual deva decidir de ofício. II –As partes devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tendo em vista o princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo, porém, é lícito que as partes convencionem afastar deveres inerentes à boa-fé ou à cooperação em determinado processo. III – Métodosde solução consensual de conflitos (autocompositivos e heterocompositivos) devem ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

