Em relação ao assistente do Ministério… (FCC 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoFCC 2009

TJ AP

Em relação ao assistente do Ministério Público, o Código de Processo Penal dispõe que

Apoderá ser admitida a sua participação desde o inquérito policial.Ba sua ausência no plenário do júri, quando anteriormente habilitado e intimado para a sessão, causa nulidade.Clhe será permitido arrolar testemunhas, requerer perguntas às testemunhas e participar do debate oral.Ddeverá intervir em processo de habeas corpus quando proposto o trancamento da ação penal em relação a processo no qual está habilitado.Eele será admitido, para participar de julgamento no Tribunal do Júri, se tiver requerido sua habilitação até cinco dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

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