Sobre os crimes contra a Administração… (Fundatec 2015)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaFundatec 2015

Pref São Borja

11 ADVOGADO

Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que configura crime de

Apeculato apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.Bconcussão exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.Cdescaminho importar ou exportar mercadoria proibida.Dprevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Ecorrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.