Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCebraspe 2020

MPE CE

Questão de Direito Processual Penal

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue os itens seguintes. O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.