Questão de Legislação Penal Especial

Sobre determinada violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei Maria da Penha, analise as características abaixo: • Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. • Qualquer conduta que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação. • Qualquer conduta que limite ou anule o exercício de seus direitos reprodutivos. As características acima definem a seguinte violência doméstica e familiar contra mulher: