Questão de Legislação Penal Especial

Durante uma ação educativa em uma escola, o Conselho Tutelar apresentou aos alunos seus direitos relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade. Após a palestra, foram propostas algumas afirmações sobre os direitos previstos nos Artigos 15 e 16 do ECA para que os alunos identificassem se eram verdadeiras ou falsas. Analise as afirmativas a seguir: I. O direito à liberdade garante à criança e ao adolescente a possibilidade de expressar suas opiniões e crenças, desde que respeitados os limites legais, não podendo ser reprimidos de forma autoritária pelos responsáveis. II. A participação na vida familiar e comunitária é um direito garantido, sendo vedada qualquer forma de discriminação por raça, religião, condição social ou opinião. III. O direito à liberdade restringe-se apenas ao direito de ir e vir, não abarcando atividades recreativas, esportivas, culturais ou religiosas. IV. A liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação permite que crianças e adolescentes procurem o Conselho Tutelar ou outras autoridades sempre que se sentirem ameaçados ou tiverem seus direitos violados. Está correto o que se afirma em: