Caso um escritor publique um livro que… (Cebraspe 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Cebraspe 2017

TRE BA

Caso um escritor publique um livro que contenha afirmações discriminatórias contra determinada comunidade étnica,

Ao escritor não poderá ser condenado por racismo, em razão do princípio da liberdade de expressão, conforme expresso pela lei pertinente aos crimes de racismo.Bos exemplares desse livro que estejam em circulação poderão ser imediatamente recolhidos, por ordem judicial.Cos exemplares existentes do livro não poderão ser destruídos por ordem judicial, mesmo após sentença transitada em julgado, por terem constituído prova da materialidade do delito.Dsomente membros da comunidade étnica discriminada terão legitimidade para ingressar com ação judicial contra o escritor do livro.Etodos os indivíduos que adquirirem o referido livro serão, em consequência dessa compra, sujeitos ativos de crime resultante de preconceito de raça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.