Question

Uma escola particular realiza o cadastro de seus alunos para fins de matrícula e comunicação institucional. Durante o processo, solicita diversos dados pessoais. Posteriormente, alguns funcionários pretendem utilizar essas informações para finalidades diferentes das apresentadas aos responsáveis pelos alunos. Além disso, são solicitados dados que não são necessários para a prestação dos serviços educacionais, e os titulares encontram dificuldades para consultar quais informações a escola possui e como elas estão sendo utilizadas. Considerando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e livre acesso, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) O princípio da finalidade exige que os dados sejam
tratados para propósitos legítimos, específicos e
informados; a adequação exige compatibilidade do
tratamento com essas finalidades; a necessidade limita
a coleta ao mínimo necessário; e o livre acesso garante
ao titular informações sobre o tratamento e acesso
facilitado aos seus dados.

Answer

A) A escola pode coletar qualquer quantidade de dados, desde que o titular tenha realizado o cadastro, e pode utilizá-los posteriormente para outras finalidades sem necessidade de compatibilidade com o propósito original.

Answer

C) O princípio da necessidade permite que a escola armazene todos os dados que considerar potencialmente úteis no futuro, enquanto o livre acesso determina apenas que o titular possa solicitar a exclusão de seus dados.

Answer

D) Os princípios da finalidade e da adequação permitem que os dados sejam utilizados livremente pela escola, desde que permaneçam armazenados em sistemas protegidos, enquanto o princípio do livre acesso impede que o titular consulte informações sobre o tratamento de seus dados.

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