Question

Em execução fi scal é incorreto afirmar que

Accepted Answer

D) a penhora sobre receita corrente bruta (faturamento) do executado pessoa jurídica apenas é admissível, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando não localizados outros bens penhoráveis do executado e quando o exeqüente (Fazenda Pública) elaborar plano de realização do valor executado e indicar administrador a fim de controlar o cumprimento do plano.

Answer

A) é admissível a penhora sobre saldo ou movimento de conta bancária no país do executado.

Answer

B) é admissível a penhora sobre receita corrente bruta (faturamento) do executado pessoa jurídica.

Answer

C) a penhora sobre saldo ou movimento de conta bancária do executado no país apenas é admissível, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando não localizados outros bens penhoráveis do executado ou quando não localizado o próprio executado.

Answer

E) é admissível a penhora sobre saldo ou movimento de conta bancária no país do executado ou de terceiro por ele indicado, desde que não recaia sobre os valores recebidos a título de participação nos lucros ou resultados de empresa.

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