No procedimento de execução fiscal, con… (Legalle 2026)

Questões de Direito Processual Civil · Legalle

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980Legalle 2026

Pref Francisco Alves

No procedimento de execução fiscal, conforme a Lei Federal no 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA.

AO executado será citado para, no prazo de 15 dias, pagar a dívida ou garantir a execução.BA oposição de embargos independe de prévia garantia da execução.CO executado ausente do País será citado por edital, com prazo de 90 dias.DA petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, inclusive elaborado por processo eletrônico.

Mais questões de Execução fiscal – Lei 6.830/1980

Instituto Verbena 2026De acordo com a Lei de Execução Fiscal, o executado, após ser citado, terá o prazo de
Instituto Verbena 2026Nos termos da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), quando o executado estiver ausente do país, o edital de citação deverá ser expedido com prazo de
Instituto Verbena 2026No curso de embargos à execução fiscal, o executado adere ao parcelamento do débito inscrito em dívida ativa. A adesão é aceita pela Fazenda Pública, mas o acordo ainda será cumpr…
Fronte 2026A Procuradoria do Município de Altinópolis ajuíza Execução Fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, para a cobrança de dívida ativa referente a IPTU não pago por uma empresa local.…
Instituto Verbena 2026Na execução fiscal ajuizada pelo Município, o executado alegou matéria de ordem pública demonstrável de plano, sem necessidade de dilação probatória. Antes de garantir o juízo, pr…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.