No que se refere à ordem econômica e fi… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2023

PGE SE

No que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

AA CF determina a interpretação restritiva dos princípios que restringem a livre iniciativa.BA ordem econômica da CF tem o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.COs estados estão autorizados, segundo critérios de oportunidade e conveniência, a alienar a titularidade dos serviços públicos que lhes são reservados pela CF.DAo Estado brasileiro é vedada a função de planejamento da atividade econômica.EAo Estado brasileiro é autorizada a função de planejamento, sendo esta apenas indicativa para o setor público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.