Estritamente de acordo com o CPP, o hab… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalHabeas corpusVunesp 2022

ALESP

Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,

Aem benefício próprio ou de terceiro, bem como pelo Ministério Público.Bmas apenas em benefício próprio, não podendo haver impetração por leigo em benefício de terceiro.Cinclusive por Juiz de Direito, em caso de ilegalidade praticada por si próprio nos autos em que exerce jurisdição.Dcontudo, não sendo bacharel de Direito o impetrante, deve ser nomeado defensor dativo para o paciente.Eexceto no curso de ação penal, sede em que se exige impetrante com ius postulandi específico.

Mais questões de Habeas corpus

IBFC 2026Acerca das ações mandamentais de habeas corpus e de mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
FUMARC 2026“Diferentemente dos recursos, que se limitam a provocar o reexame de decisões dentro da mesma relação processual, as ações autônomas de impugnação inauguram uma nova relação juríd…
FGV 2026André foi condenado por sentença à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de roubo. O Ministério Público, devidamente intimado, interpôs tempestivamente recurso total e…
Instituto CONSULPAM 2026A análise jurídica do Habeas Corpus, instrumento constitucional de proteção à liberdade de locomoção, requer a observância de princípios como a eventualidade das nulidades process…
FADESP 2026Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que a competência de julgamento é do

Ver as 370 questões de Habeas corpus

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.