No que concerne ao conceito de superior… (Vunesp 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Vunesp 2021

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No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação da lei penal militar, considera

Aexpressamente a figura do superior hierárquico, fazendo a distinção entre Praças e Oficiais.Bsuperior hierárquico o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre outro de igual situação funcional.Csuperior o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre Pelotão, Companhia ou Batalhão.Dsuperior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.Ea figura do superior hierárquico e funcional, fazendo a distinção entre ambos, por meio de definição autêntica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.