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Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaCebraspe 2003

DETRAN DF

Questão de Direito Penal

Cargo: Agente de Trânsito – 6 / 9

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Durante uma blitz, um agente de trânsito abordou um menor de quinze anos de idade que conduzia um veículo automotor em companhia do proprietário, que era seu pai. Ao comunicar que iria lavrar o auto de infração e apreender o veículo, o pai do menor prometeu dar ao agente de trânsito a importância de R$ 500,00, que seria sacada no banco, caso o veículo fosse liberado. A promessa foi aceita e o pai do menor saiu conduzindo o veículo, sem a lavratura do auto de infração. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de corrupção passiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.