Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Jaú
Questão de Direito Constitucional
LEGISLAÇÃO/DIDÁTICA
De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado (1ª parte). São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial (2ª parte). Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (3ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.