Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisAMEOSC 2015
CRESIM
Questão de Legislação Penal Especial
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Toda criança e adolescente tem direito à convivência familiar e Comunitária, a ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente, em família substituta, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Conforme artigo 24 ECA, a perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.