Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Fundatec 2026
IPAM Caxias
Questão de Legislação Penal Especial
Marcos é servidor público municipal e possui um filho recém-nascido. Quinze dias após o nascimento, ele procurou o IPAM-SAÚDE para realizar a inscrição do bebê como seu dependente. De acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.
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