Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2022
ANP
Questão de Direito Administrativo
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os itens que se seguem. É de interesse da política energética nacional a criação de limitações e restrições para a importação de gás natural, privilegiando-se o mercado nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.