Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisCEFETBAHIA 2016
Pref Candeias
Questão de Direito Civil
(Peso 3) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis” (BRASIL, 1990, p.3). Sobre os aspectos que fazem parte do direito à liberdade, de acordo com o ECA, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A criança e o adolescente têm direito de buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) A criança e o adolescente têm direito de ir e vir, portanto não podem ser obrigados a permanecer na escola. ( ) O adolescente, somente após completar dezesseis anos, tem direito a escolher a crença e o culto religioso do qual participará, portanto poderá ser dispensado de participar das aulas de ensino religioso. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
