Direito Processual PenalAção penalFGV 2025
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Questão de Direito Processual Penal
Na data designada para a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal, que apura a prática de crime de roubo circunstanciado na Comarca de Porto Alegre (RS), o ofendido Caio requereu a sua admissão como assistente de acusação. Com base na situação descrita e nas disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar. II. O Ministério Público será ouvido previamente sobre o pedido de admissão do assistente. III. Da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso de apelação. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
