Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosAvança SP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Ambiental
Em determinado município, um período prolongado de estiagem reduziu significativamente a disponibilidade de água em reservatórios utilizados por diferentes setores, incluindo abastecimento humano, criação de animais, irrigação, atividades industriais e usos recreativos. Diante desse cenário de escassez, a administração pública precisa observar a prioridade de uso definida pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme a Lei nº 9.433/1997, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.