Questões de Direito Administrativo · IGEDUC
Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoIGEDUC 2026
CM P. dos Índios
Questão de Direito Administrativo
Durante treinamento para novos servidores públicos municipais de Palmeira dos Índios, foi analisado o instituto da estabilidade previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos, com o objetivo de esclarecer o momento em que o servidor passa a adquirir estabilidade no serviço público após o ingresso mediante concurso. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 24 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.