Questões de Direito Previdenciário · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito PrevidenciárioPensão por morte e demais benefícios do regime próprioNCE e FUJB (UFRJ) 2011

MPE RJ

Questão de Direito Previdenciário

Tício, Procurador de Justiça, após grave acidente automobilístico, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer. Deixou sua esposa, um filho de 17 (dezessete) anos e outro de 22 (vinte e dois) – os dois estudantes universitários -, além de um irmão inválido. Considerando a disciplina conferida pela Lei n° 5.260/08, em especial no que se refere à pensão por morte, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.