Questões de Direito Previdenciário · FGV
Direito PrevidenciárioPensão por morte e demais benefícios do regime próprioFGV 2026
TCE PE
Questão de Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, promoveu significativas alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive nas regras de cálculo da pensão por morte. Considere que um servidor público federal aposentado, casado há 12 anos, tenha falecido deixando 3 dependentes, nenhum deles inválido. Considerando as regras atualmente aplicáveis ao cálculo da pensão por morte no âmbito do RPPS federal, assinale a opção que apresenta corretamente o critério de cálculo do benefício no caso apresentado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.