Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
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Questão de Direito Previdenciário
Considerando o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, julgue os itens que se seguem. Pensão por morte concedida em 2021, no âmbito da Alagoas Previdência, não está alcançada pela paridade, devendo ser reajustada pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC).
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