Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2026
ALPREV
Questão de Direito Administrativo
A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988. O rol de benefícios do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas compreende, para os segurados, as aposentadorias por incapacidade permanente, compulsória e voluntária e, para os dependentes, a pensão por morte e a pensão por ausência ou morte presumida.
Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)
- Cebraspe 2026A Lei n.º 9.717/1998 estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos. Com base nas disposições dessa lei e nas demais normas aplicáv…
- Cebraspe 2026No regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, a contribuição do patrocinador poderá exceder a contribuição do participante, desde que haja previsão no re…
- Cebraspe 2026Em sentido material ou objetivo, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente…
- Cebraspe 2026A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida a servidor público federal e, ultrapassado o período de afastamento remunerado permitido por lei, poderá o…
- Vunesp 2026Como regra, os servidores públicos celetistas, diferentemente dos servidores públicos estatutários, têm direito
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.