Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)FCC 2025
TRF 4
Questão de Legislação Penal Especial
TRF4R.COntlec.Gerais2
Os parques públicos. posslidofes nao só de belas paisagens vegetais. como de equipamentos de lazer e bfinquedos. oonsU- tuem grande atrativoà população. A Lei n!!. 10.098/2000exige que uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer e>dstentes em vias públic:M, parques e demais espaços de uso púbico devem ser adaptados e idenOOc:ados, tanto quanto tecnicamente possr.o~. para possibilitar sua utilz.aç.ão por pessoas com deficlênc:ia, inclusive visual. ou com mobilidade reduZJda. A porcentagem mln,ma mencionada e que deve ser Obseivada, pol'tanto. nos pa,ques pôblicos corresponcle a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.