Considerando as regras de competência e… (ESMAM 2026)

Questões de Direito Processual Civil · ESMAM

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995ESMAM 2026

TJ AM

Considerando as regras de competência e de capacidade de ser parte previstas na Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa que indica causa que PODE ser processada e julgada pelo Juizado Especial Cível estadual.

AAção de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos.BAção de cobrança, no valor de trinta salários-mínimos, proposta por sociedade empresária que não se enquadre como microempresa nem empresa de pequeno porte, contra consumidor.CAção de reparação por danos morais, no valor de vinte e cinco salários-mínimos, proposta por pessoa física capaz.DExecução fiscal de tributo municipal, no valor de vinte salários-mínimos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.