Questões de Legislação Penal Especial · FURB
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFURB 2022
Pref Blumenau
Questão de Legislação Penal Especial
Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.