Question

“(...)a ideologia populista caracterizar-se-ia por uma pretensão de representação exclusiva – de fundamentação moral: populistas reivindicariam para si serem os únicos a terem reconhecido a (una e) vera vontade popular, sendo, por isso, também os únicos verdadeiros titulares do direito de falar em nome do povo, considerado em sua totalidade.” (Vobkuhle, Andreas. IDP - Linha Direito Comparado: Defesa do Estado Constitucional Democrático em Tempos de Populismo (p. 18). Saraiva. Edição do Kindle.) Considerando o excerto acima, verifica-se que atualmente, no Brasil, há uma latente polarização ideológica, sendo que aqueles que ocupam o Poder – em qualquer esfera federativa - fazem uso indiscriminado de ferramentas institucionais e não institucionais para disseminar notícias inverídicas, chamadas de “fake news”, com único objetivo de manter apoio popular irrestrito. Assim, considerando o direito fundamental à liberdade de expressão e a regulação constitucional da comunicação social assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, sendo vedada censura de natureza política, ideológica e artística.

Answer

A) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é exclusiva de brasileiros natos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Answer

C) A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade, a fim de evitar divulgação de notícias falsas.

Answer

D) Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sendo admissível o encerramento da concessão antes do prazo, independentemente de decisão judicial, sendo ato discricionário do Poder outorgante.

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