Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Carazinho
Questão de Direito Constitucional
9
Em conformidade com FAUSTO, sobre os Atos Institucionais (AI) baixados pelos comandantes do Exército e da Aeronáutica durante o Regime Militar do Brasil, analisar os itens abaixo: I. O AI-1 manteve a Constituição de 1946 com várias modificações, assim como manteve o funcionamento do Congresso, embora tivesse um caráter temporário, já que o ato tinha sua vigência limitada até 31 de janeiro de 1966. II. O AI-2 estabeleceu em definitivo que a eleição para presidente e vice-presidente da República seria realizada pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal. III. O AI-3 extinguiu os partidos políticos existentes. IV. O AI-5 estabeleceu o fechamento do Congresso. Está(ão) CORRETO(S):
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