Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioFGV 2025

Pref Canaã Carajás

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.