Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Processual Penal
O juiz da zona eleitoral de Serrinha – BA decretou prisão preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.