Questões de Legislação Penal Especial · Ibest
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIbest 2023
SEJUS DF
Questão de Legislação Penal Especial
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue os itens de 56 a 65. Os conselhos tutelares devem estabelecer programas de proteção e compensação das vítimas, das testemunhas e dos noticiantes ou denunciantes de condutas de prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.