Caso uma pessoa tenha sido condenada po… (RBO 2012)

Direito PenalLei penal no tempoRBO 2012

Pref P Ferreira

Caso uma pessoa tenha sido condenada por crime e, posteriormente, este tenha deixado de existir em razão da revogação da lei que o definiu, é correto afirmar que:

ADeverá continuar a cumprir a pena, eis que a sentença penal condenatória transitou em julgado, pouco importando a revogação da lei que o definiu.BDeverá ser posto em liberdade, porém os efeitos penais da sentença condenatória permanecerão inalterados.CDeverá ser posto em liberdade, cessando os efeitos penais da sentença condenatória e a execução da pena.DDevera cumprir metade da pena, caso esta tenha sido fixada pelo magistrado em prazo superior a 20 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.