De acordo com o Estatuto da Criança e d… (PRH-UEM 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · PRH-UEM

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoPRH-UEM 2017

UEM

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação à adoção.

AO adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou a tutela dos adotantes.BA adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.CA idade mínima para adotar é de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.DPara adoção conjunta, não é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável.EO adotante há de ser, pelo menos, cinco anos mais velho do que o adotando.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.