Direito PenalExtinção da punibilidadeFAPEC 2014
SEFAZ MS
Questão de Direito Penal
Sobre as características da representação , assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas. ( ) A representação tem como destinatários: autoridade policial , Ministério Público ou Juiz de Direito. ( ) São titulares do direito de representação a vitima ou seu representante lega l. ( ) O prazo para representar é de 6 (seis) meses, a contar do dia do evento delituoso. ( ) Pode ocorrer a retratação da representação até o recebimento da denúncia, sendo possível a retratação da retratação, mesmo fora do prazo decadencial. ( ) Tem como conceito a manifestação de vontade em que se representa pela instauração de inquérito ou da ação penal. Assinale a alternativa que indica o preenchimento correto dos parênteses, de cima para baixo .
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

