Question

FGV

Maria, estudante de direito, questionou seu professor a respeito da possibilidade de o nacional de um País, acusado da prática de violações massivas aos direitos humanos, ser responsabilizado perante o Tribunal Penal Internacional. Após analisar as normas do Estatuto de Roma e a forma como vêm sendo interpretadas, o professor respondeu corretamente que o referido Tribunal

Accepted Answer

D) apesar de inicialmente lastreado no direito internacional convencional, já atua contra nacionais de Estados que não reconheceram a sua competência.

Answer

A) tem por objetivo coibir os crimes contra a humanidade, daí decorrendo a natural inferência lógica de que está originariamente lastreado em bases não convencionais.

Answer

B) está lastreado no direito internacional convencional, somente alcançando os nacionais dos Estados que reconheceram a competência do Tribunal e anuíram em extraditá-los.

Answer

C) embora tenha bases convencionais, o Estado brasileiro apresentou reserva ao Estatuto de Roma, opondo-se à possibilidade de extraditar os seus nacionais.

Answer

E) a exemplo dos tribunais ad hoc, instituídos no âmbito das Nações Unidas, está lastreado exclusivamente no direito internacional convencional.

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