Question

O artigo 5º da Constituição Federal Brasileira trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, sendo, atualmente, o maior artigo de nossa Lei Maior, com setenta e nove incisos e quatro parágrafos, o que demonstra a grande relevância que a sociedade brasileira confere ao tema.

Com base no artigo 5º da Constituição Federal, responda às questões a seguir.

PAG 14/24 V 10000000 Caderno Reserva 14 0 8

Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Answer

A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.

Answer

B) O direito à proteção dos dados pessoais, embora recentemente incluído pela Emenda Constitucional nº 115 de 2022, não se aplica aos meios digitais.

Answer

C) O anonimato constitui-se em garantia constitucional decorrente do direito da livre manifestação do pensamento.

Answer

D) O direito de reprodução de determinada obra pertence exclusivamente ao seu autor, mas por razões de interesse público da comunidade universitária, tal direito não se transmite a seus herdeiros, indepentendemente de lei.

Lei seca citada

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