Sobre a ação penal, responda a alternat… (Com. Exam. (MPE GO) 2012)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual PenalAção penalCom. Exam. (MPE GO) 2012

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Sobre a ação penal, responda a alternativa correta:

Aconsiste, a ação penal, em direito abstrato que independe do resultado final do processo;Ba representação para ação penal consiste em condição subjetiva de procedibilidade;Cno caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação será considerado extinto pelo juiz;Da renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se comunica aos demais.

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