Questões de Direito Civil · Fênix Instituto
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisFênix Instituto 2025
Pref Agrolândia
Questão de Direito Civil
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), qual das alternativas NÃO corresponde a um direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.