Com relação às emendas à Constituição, (FCC 2025)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFCC 2025

TRT 6

Com relação às emendas à Constituição,

Apodem ser propostas por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Ba matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode, como regra, ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Cserão elas promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.Dsomente a matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Epoderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto periódico, mas não para abolir o voto direto, secreto e universal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.