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Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)FCC 2024

TRT 7

José, síndico do prédio, ofendeu João, proprietário de um dos apartamentos, em razão de sua convicção religiosa que é de matrizes africanas, impedindo-o de comparecer às reuniões condominiais por utilizar adereços típicos daquela religião. Tal conduta, de acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor é:

AAtípica, pois se trata de ambiente privado. Assim, João deve se sujeitar às regras impostas pelo condomínio. Portanto, a conduta do síndico não pode ser tipificada como crime.BTipificada como crime com a previsão de pena de detenção de três a cinco anos e multa.CTipificada como crime com a previsão de pena de reclusão de um a três anos, sem previsão de multa.DTipificada como crime com a previsão de pena de detenção de um a três anos, sem previsão de multa.ETipificada como crime com a previsão de pena de reclusão de um a três anos e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.