Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeAMEOSC 2022
Pref Palma Sola
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 15, aponta que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.