Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)UEPA 2014
FAPESPA
Questão de Legislação Penal Especial
A pessoa com deficiência terá direito a atendimento especial nos serviços de saúde, públicos e privados, o qual consiste, no mínimo, em: I- Assistência imediata, respeitada a precedência dos casos mais graves e oferecimento de acomodações acessíveis de acordo com a legislação em vigor. II- Direito à presença de acompanhante, durante os períodos de internação, estando o órgão de saúde isento de proporcionar as condições necessárias para a sua permanência junto ao paciente caso a internação seja superior a 30 dias. III- Disponibilização de locais apropriados para o cumprimento da prioridade no atendimento, conforme legislação em vigor, em casos tais como agendamento de consultas, realização de exames, procedimentos médicos, entre outros. IV- A pessoa que faz uso de cadeira-de-rodas terá prioridade em relação à pessoa com deficiência auditiva devido sua dificuldade de locomoção. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
- FCC 2026O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de…
- FGV 2026O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à participação na vida pública e política a todas as pessoas com deficiência, objetivando oferecer a e…
- Legalle 2026Um estudante com deficiência física encontra dificuldades para embarcar no veículo escolar devido à falta de rampa adequada na calçada da escola e à ausência de adaptação no ônibu…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Para efeitos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados(as) barreiras urbanísticas:
- CEV URCA 2026(PSPT/CRATO) De acordo com a Lei 13.146/15, que dispõe sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituic¸ ões de ensino superior e de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

