Questão de Direito Administrativo

Nas democracias contemporâneas, a legitimidade de uma Fundação Pública não se esgota no cumprimento estrito da legalidade, vinculando-se, sobretudo, a sua capacidade de ser responsiva e aberta ao escrutínio social. Essa exigência institucional manifesta-se, por exemplo, quando o orgão é instado a detalhar seus metodos de coleta e a incluir a sociedade civil na definição de novos temas de investigação. Visto que tal abertura reflete a transformação do papel do Estado em direção a uma postura de diálogo e prestação de contas, o dever de assegurar os direitos do cidadão pressupôe que essa Fundação Pública: