São causas extintivas de punibilidade,… (FCC 2007)

Direito PenalExtinção da punibilidadeFCC 2007

TRF 4

São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:

Arenúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.Banistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei; morte da vítima; e decurso do prazo.Cretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou pe- rempção; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.Dmorte do agente; anistia, graça ou indulto; retroati- vidade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.Eprescrição, decadência, menoridade do agente; mor- te da vítima; e agente maior de setenta anos na data do crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.